Prêmio de incentivo é incorporado a salário de servidores da Sucen

SDI-1 considera nula citação sem aviso de recebimento

TRT declara nulidade de cláusula de convenção coletiva da construção civil

TST garante periculosidade a advogado com base na isonomia

CPIs poderão ser autorizadas a pedir prisão preventiva

Mecânico é condenado a 20 anos de prisão por matar menino

Deputados pedem ao TSE direito de resposta contra a revista Veja

Juíza concede progressão de regime a condenados por crime hediondo

Mãe e padrasto condenados por crime de tortura

TRT-SP concede pena alternativa a depositária infiel

Governo une-se a parlamentares de regiões pobres e tira dinheiro de estados exportadores

Delta Air Lines é condenada por discriminar crianças brasileiras

TSE aprova calendário para eleições gerais de 2006

Claro deverá indenizar cliente por dano moral

Paciente dada como morta estava viva

Mudança do CJF para o STJ gera economia de R$ 2,2 milhões por ano

Dados de inquérito policial podem ser usados em ação trabalhista

TST mantém pagamento de salário-utilidade a gerente

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, confirmou o direito de um ex-gerente de uma empresa de equipamentos agrícolas ao pagamento de parcela pelo uso de veículo, o chamado salário ?in natura? ou salário-utilidade.

TST garante acordo individual para a compensação de jornada

O pagamento tinha sido definido a partir da invalidação, pelo órgão regional, dos acordos individuais de compensação da jornada firmados entre as partes.

A polêmica sobre a fungibilidade recursal e o CPC/2015

Ainda vige acirrada polêmica acerca de fungibilidade recursa e conversibilidade recursal mesmo diante do vigente CPC, seja na caracterização dos requisitos autorizantes, seja para se identificar os limites existentes entre um e outro requisito, o que em geral, representa o insucesso da parte recorrente e a negatória do acesso à justiça e do princípio da primazia do julgamento do mérito.